Outorga, o que é?

Outorga é um instrumento de controle Política Nacional dos Recursos Hídricos para autorização do uso de águas. Qualquer uso que compreenda  implantação, ampliação ou alteração de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras e serviços que alterem o seu regime, quantidade e qualidade depende de outorgas.

O empreendedor que deseja realizar o uso de águas de rios, lagos ou do subsolo, deve solicitar as outorgas ao órgão ambiental competente de seu estado. Os uso neste caso, compreendem a captação de águas superficiais advindas de rios e lagos para irrigação, usos industriais ou lançamentos de efluentes. Construção de barragens, dragagens, canalizações de rios também devem ser outorgadas, por alterarem o regime, qualidade e quantidade de água dos corpos hídricos. Com relação a água subterrânea também se faz necessário a solicitação desta documentação.

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Porém alguns usos não dependem de outorgas, mas ainda deve-se realizar o cadastramento:

• Usos de água subterrânea para pequenos núcleos populacionais (até 400 pessoas, em meio rural);
• Usos de vazões e volumes considerados insignificantes para derivações, captações, lançamentos de efluentes;
• Serviços de limpeza e conservação de margens, incluindo dragagem, desde que não alterem o regime de vazões, a quantidade ou a qualidade do corpo hídrico;
• Obras de travessia (pontes, dutos, passagens molhadas, etc.) de corpos hídricos que não interfiram no regime de vazões, quantidade ou qualidade do corpo hídrico.

Quem concede?

No estado do Paraná quem concede é o Instituto das águas do Paraná.

Tipos de Outorgas

Para novos empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental e empreendimentos existentes que ainda não possuam licenciamento ambiental deverá ser requerida primeiramente a Outorga Prévia e, posteriormente, a Outorga de Direito.

1. Outorga Prévia – Tem finalidade de declarar a disponibilidade de água no local desejado, para os usos requiridos. Não confere qualquer direito de uso dos recursos hídricos mas reserva a vazão passível de outorga. Após a obtenção da outorga prévia, deverá ser solicitada a outorga de direito.
2. Outorgas de direito – Concede o  direito de uso da água por período determinado passível de renovação